Corte reconheceu a repercussão geral do caso, mas ainda não decidiu se os valores podem ser alterados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 19 de outubro de 2026, julgar uma disputa sobre os valores da Tabela SUS pagos a hospitais privados que atendem pacientes pelo sistema público. A Corte reconheceu a repercussão geral do caso por 9 votos a 1, mas ainda não marcou o julgamento que decidirá a questão.
O processo foi apresentado pela Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, em Minas Gerais, contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Segundo informações da União citadas pelo relator, ministro Gilmar Mendes, a mudança defendida pelos hospitais pode ter impacto de R$ 24 bilhões por ano no orçamento do Ministério da Saúde.
Como funciona a Tabela SUS nos hospitais privados
A Tabela SUS é a referência dos valores pagos por serviços prestados ao sistema público, inclusive por hospitais privados que atuam de forma complementar. É essa remuneração que está no centro da disputa levada ao STF. O processo não traz uma lista atualizada de preços de exames ou cirurgias.
O que o STF vai decidir sobre os valores
O STF vai analisar se a Justiça pode determinar a revisão dos pagamentos a hospitais privados em contratos e convênios com o poder público. As instituições alegam desequilíbrio financeiro e defendem a equiparação dos valores da Tabela SUS aos parâmetros usados para cobrar planos de saúde quando seus beneficiários são atendidos no sistema público.
Segundo o relator, a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) e o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR) foram concebidos para essa cobrança dos planos, não para definir o pagamento do SUS aos prestadores. A decisão tomada em 19 de outubro reconhece a importância nacional da controvérsia; não altera, por si só, os valores pagos.
Qual é o impacto estimado para o orçamento
A adoção da proposta dos hospitais poderia custar cerca de R$ 24 bilhões anuais ao Ministério da Saúde, conforme estimativa da União citada por Gilmar Mendes. Trata-se de uma projeção para uma eventual decisão favorável à tese, não de uma despesa já aprovada. O ministro apontou possíveis efeitos sobre o financiamento de políticas de saúde.
Números do processo e dos julgamentos sobre o tema
- R$ 24 bilhõesImpacto anual estimadoEstimativa da União
- 9 votos a 1Decisão de 2026Reconhecimento da repercussão geral
- 7 votos a 3Entendimento de 2021Controvérsia considerada infraconstitucional
O que mudou desde 2021
Em 2021, o STF entendeu, por 7 votos a 3, que a controvérsia sobre os contratos e a equiparação de valores não tinha natureza constitucional. Ao propor uma nova análise, Gilmar Mendes citou mudanças nas normas e na jurisprudência, além do aumento das ações judiciais sobre o tema.
Agora, a decisão sobre o mérito deverá orientar processos semelhantes em todo o país. O STF ainda não definiu quando fará esse julgamento.
O que é o SUS
O Sistema Único de Saúde é o sistema público brasileiro instituído pela Constituição de 1988. Ele oferece atendimento universal e gratuito, financiado por recursos dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, conforme o material de referência sobre o SUS. Seus serviços vão da atenção básica a procedimentos complexos.
Foto de capa: Everton137/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
