Corte analisará pedido de hospitais filantrópicos para usar valores da tabela aplicada a planos de saúde.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reexaminar uma decisão sobre os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados. A revisão, divulgada em 20 de outubro de 2026, foi aprovada por 9 votos a 1 e abre caminho para a análise de ações movidas por hospitais filantrópicos.
A discussão envolve a tabela SUS: os hospitais pedem que os pagamentos sejam equiparados aos valores usados para calcular o ressarcimento dos planos de saúde ao sistema público. O STF ainda não decidiu se haverá mudança nos valores pagos aos hospitais credenciados.
Como funciona a tabela SUS para hospitais credenciados
A tabela SUS estabelece os valores pagos pelo sistema público aos hospitais credenciados. Segundo a Agência Brasil, esses valores são inferiores aos da tabela definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o ressarcimento feito pelos planos de saúde ao SUS.
O SUS é o sistema público de saúde instituído pela Constituição de 1988. Seu financiamento vem dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Qual tabela os hospitais querem usar
Os hospitais filantrópicos que entraram com ações querem receber com base na tabela aplicada ao ressarcimento dos planos de saúde ao SUS. O pedido é de equiparação dos valores, não uma alteração já aprovada na tabela SUS.
De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, 65% das ações sobre o tema estão concentradas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Ele apontou que o tribunal tem entendimento favorável à revisão dos valores, diferentemente de outros tribunais regionais.
A tabela SUS vai mudar em 2026?
Ainda não há decisão que determine a mudança dos pagamentos. O STF decidiu reexaminar uma ação de 2021 sobre o tema; o julgamento do mérito ocorrerá em outra sessão, sem data marcada.
A revisão foi aprovada, mas os valores pagos aos hospitais ainda serão julgados.
- 9 votos a 1Votação pela revisão
- 65%Ações no TRF-1
- R$ 775 milhõesPrecatórios suspensosNove pagamentos sob verificação
Segundo o Ministério da Saúde, uma decisão favorável à equiparação poderia causar impacto de R$ 24 bilhões por ano no orçamento federal e afetar outras ações de saúde pública. Trata-se de uma estimativa para uma possível mudança, não de um gasto já autorizado.
Por que os precatórios entraram na discussão
Os processos podem resultar em precatórios, dívidas da União decorrentes de decisões judiciais. Gilmar Mendes citou um caso em que o direito de receber o valor foi cedido a uma empresa e a um escritório de advocacia, sem previsão de repasse ao hospital originalmente beneficiário.
O Conselho da Justiça Federal suspendeu o pagamento de nove precatórios, que somam R$ 775 milhões, enquanto verifica a regularidade dos créditos e a existência de decisões judiciais definitivas. A análise desses pagamentos é distinta do julgamento sobre os valores da tabela SUS.
Foto de capa: Everton137/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
