Sanções por descumprimento da NR-1 foram retomadas na terça-feira (23), após suspensão temporária.
Empresas voltaram a estar sujeitas a multas desde terça-feira (23) se não cumprirem as exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais e saúde mental no trabalho. A fiscalização pode aplicar penalidades quando identificar que a companhia deixou de avaliar essas situações ou não adotou providências para controlá-las.
A retomada ocorre após o fim de uma suspensão temporária das sanções. Em junho, o ministro André Mendonça interrompeu as punições por cerca de 90 dias, após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questionava as mudanças na norma.
O que a norma passou a exigir
A atualização da NR-1 entrou em vigor em maio e incluiu os riscos psicossociais na gestão dos riscos ocupacionais. Com isso, as empresas devem considerar fatores ligados à organização do trabalho que possam afetar a saúde mental de seus funcionários, assim como já fazem com riscos físicos, químicos e ergonômicos.
Norma incluiu riscos psicossociais e sanções foram retomadas.
- maioAtualização da NR-1Riscos psicossociais incluídos
- junhoSuspensão das puniçõesPor cerca de 90 dias
- 23Multas retomadasApós fim da suspensão
Entre as situações citadas estão assédio moral, excesso de trabalho, períodos prolongados de expediente, pressão contínua e falhas na organização das atividades. Durante a suspensão das penalidades, a obrigação de identificar e analisar esses riscos continuou valendo; o que estava interrompido era a aplicação de multas.
Segundo a psicóloga empresarial Denise Milk, o foco da regra não é apenas atender quem já adoeceu. Para ela, a medida exige que as organizações observem e modifiquem condições de trabalho que possam contribuir para casos de estresse e burnout.
Afastamentos por transtornos mentais
Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 559 mil pessoas foram afastadas do trabalho por transtornos mentais em 2025. As mulheres corresponderam a cerca de 63% dos afastamentos, segundo o levantamento.
A CNN Brasil informou ter apurado que esses afastamentos representaram aproximadamente R$ 1 bilhão em gastos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado. As informações indicam a dimensão do impacto dos transtornos mentais sobre trabalhadores e a Previdência.
Onde denunciar
O trabalhador pode recorrer ao Disque 100, canal monitorado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Conforme a CNN Brasil, a denúncia pode ser feita sem identificação e é gratuita e anônima.
Também é possível registrar um protocolo no site do Ministério do Trabalho e Emprego, na área de segurança e saúde no trabalho. As fiscalizações que podem resultar em punição às empresas são realizadas por auditores fiscais do trabalho.
Foto de capa: Beth Castelo from Rio de Janeiro, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
