Prefeitura deve manter os serviços em local provisório e apresentar um plano para recuperar a unidade.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manaquiri que mantenha o atendimento à população e reforme a UBS Agassis Vieira Souto, interditada por problemas estruturais e sanitários. A cobrança foi noticiada em 20 de outubro de 2026; o material não informa quando o município recebeu a recomendação, data que marca o início da contagem dos prazos.
Segundo o MPAM, uma fiscalização encontrou mofo, goteiras, forte odor e morcegos no forro da unidade. A interdição compromete serviços da atenção básica, como vacinação, pré-natal, curativos e acompanhamento de pessoas com doenças crônicas. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros afirmou que duas equipes estão concentradas em uma única unidade, sem espaço físico adequado para ambas.
Como ser atendido enquanto a UBS está interditada
A prefeitura deve garantir a continuidade integral dos atendimentos em um local provisório com condições sanitárias e de acessibilidade adequadas, conforme a recomendação do MPAM. O prazo é de cinco dias após o recebimento do documento pelo município.
O MPAM também determinou que a população seja informada sobre o endereço, os horários e os serviços disponíveis. A fonte não informa qual será o local provisório nem se esses dados já foram divulgados.
O que é uma UBS do SUS
A Unidade Básica de Saúde é um serviço de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), onde atuam equipes de Saúde da Família. De acordo com o material de referência sobre UBS, essas unidades oferecem atendimento gratuito e funcionam como porta de entrada para a rede de saúde.
Entre os serviços que uma UBS pode oferecer estão consultas, vacinas, curativos, coleta de exames e encaminhamentos para especialistas. No caso da unidade de Manaquiri, o MPAM aponta que a interdição afeta especialmente quem depende exclusivamente do SUS.
Como funciona o atendimento na UBS
O atendimento na UBS reúne ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de saúde. Na unidade interditada, o MPAM cita, entre os serviços comprometidos, pré-natal, vacinação, curativos e atendimento à demanda espontânea.
Segundo o material de referência, a equipe de Saúde da Família conta com médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde. A UBS também se articula com outros serviços da rede quando o paciente precisa de encaminhamento.
Como saber qual é a UBS de referência
A UBS de referência de uma pessoa é definida pela localização de sua moradia, segundo o material de referência. A unidade deve ficar o mais perto possível da residência do usuário.
Essa regra geral não informa qual endereço atenderá os moradores durante a interdição em Manaquiri. A recomendação do MPAM atribui à prefeitura a tarefa de divulgar onde e em que horários os serviços provisórios estarão disponíveis.
Quando a UBS pode voltar a funcionar
A reabertura da UBS Agassis Vieira Souto depende de um laudo de engenheiro habilitado que ateste a segurança do prédio e de inspeção e liberação da Vigilância Sanitária, conforme o MPAM. Antes disso, a prefeitura precisa executar os reparos exigidos, incluindo a troca do telhado, a correção de infiltrações, o tratamento das áreas com mofo e a revisão das instalações elétricas e hidráulicas.
Contagem a partir do recebimento da recomendação pela prefeitura
- 15 diasPlano de açãoApresentar cronograma e orçamento
- 30 diasInício das obrasComeçar efetivamente a reforma
- 90 diasLimite para conclusãoContados do recebimento da recomendação
A recomendação prevê que o município apresente um plano de ação em 15 dias, inicie as obras em até 30 dias e conclua a reforma sem ultrapassar 90 dias do recebimento do documento. Como a data desse recebimento não foi informada, ainda não é possível apontar no calendário o dia previsto para a conclusão ou a reabertura. Até a retomada dos atendimentos no prédio, a prefeitura deve enviar relatórios mensais ao MPAM.
Foto de capa: leandromottas/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
