Decreto prevê que diferentes bandeiras possam ser recebidas por uma mesma estrutura de pagamento nos comércios.
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Trabalhadores que usam vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) terão mudanças na aceitação dos cartões a partir de novembro. Pelo Decreto nº 12.712/2025, estabelecimentos credenciados poderão receber cartões de diferentes bandeiras por meio de uma mesma estrutura de pagamento.
A regra cria a interoperabilidade entre os sistemas dos benefícios e busca ampliar os locais em que os cartões podem ser usados para compras e refeições. A alteração vale para empresas que oferecem e administram VA e VR, estejam ou não ligadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O que muda nos estabelecimentos
Restaurantes, supermercados, padarias e outros comércios credenciados poderão concentrar a operação em uma única credenciadora, mesmo ao receber pagamentos feitos com cartões de empresas distintas. Hoje, para aceitar diversas bandeiras, um estabelecimento pode precisar manter mais de uma operadora, equipamento ou contrato.
Com a nova estrutura, a operação tende a ser simplificada para os comerciantes. A expectativa informada pela fonte é que locais que deixavam de aceitar algumas bandeiras por causa dos custos ou da complexidade dos contratos passem a atender mais cartões.
A norma também determina que o pagamento ao estabelecimento ocorra em até 15 dias corridos. A mudança pode ampliar a concorrência entre as empresas que administram os benefícios, incluindo operadoras independentes e fintechs.
Uso do benefício continua restrito à alimentação
As novas regras não mudam a destinação do saldo disponível no VA e no VR. O benefício continua voltado exclusivamente a despesas de alimentação, segundo as regras previstas na legislação.
Assim, o valor não pode ser transformado em dinheiro, enviado por Pix ou usado na compra de produtos e serviços fora dessa finalidade. Também não há alteração no valor que as empresas pagam aos trabalhadores; a medida trata apenas do processamento dos pagamentos e da relação entre operadoras, credenciadoras e estabelecimentos.
O que muda para o trabalhador
A principal mudança esperada é o aumento das opções de locais para usar o cartão, com menos limitações relacionadas à bandeira do benefício. A validade das compras continua condicionada aos estabelecimentos credenciados e à finalidade alimentar do vale.
Com informações de atarde.com.br.
