Plataforma pagará até US$ 300 milhões para encerrar ação sobre segurança infantil no estado americano.
O TikTok concordou em pagar até US$ 300 milhões e adotar medidas de proteção para adolescentes a fim de encerrar uma ação sobre segurança infantil no Alabama, nos Estados Unidos, segundo a procuradoria-geral do estado. O processo estava previsto para ir a julgamento com júri na segunda-feira (28).
A ação integra uma série de processos movidos por estados americanos contra plataformas de redes sociais. Com o acordo, o caso do Alabama não chegará ao tribunal, e o TikTok não reconheceu responsabilidade nem irregularidade.
Limites para adolescentes
Segundo Katherine Robertson, chefe da procuradoria do Alabama, o acordo prevê mudanças na forma como adolescentes podem usar a plataforma. As medidas anunciadas são:
- Limite diário de duas horas de uso;
- Interrupções após períodos prolongados na plataforma;
- Restrição de acesso durante o horário escolar;
- Limitações de uso à noite.
Robertson afirmou que algumas mudanças devem ser implementadas em até uma semana. O material divulgado não especifica quais medidas terão esse prazo. Em comunicado, o TikTok disse que continuará aprimorando suas ferramentas de segurança para proteger os usuários.
Pagamentos e outros estados
O Alabama receberá US$ 116 milhões em até 45 dias, de acordo com Robertson. Pagamentos adicionais poderão ocorrer se outros estados aderirem aos mesmos termos, respeitado o valor máximo anunciado para o acordo.
Pagamentos e prazos anunciados pela procuradoria do Alabama
- US$ 116 milhõesPagamento ao AlabamaValor inicial ao estado
- 45 diasPrazo do pagamentoPara o valor inicial
- duas horasLimite diárioPara usuários adolescentes
- uma semanaPrimeiras mudançasPrazo para algumas medidas
Robertson afirmou que as proteções aceitas pela Meta em um acordo anterior com estados americanos influenciaram a negociação com o TikTok. Segundo a reportagem da Bloomberg, o acordo da Meta também prevê melhorias de segurança e foi firmado para resolver reivindicações de quase todos os estados americanos.
Foto de capa: Carol M. Highsmith/Wikimedia Commons (Public domain)
