Lei seca nas eleições 2026: horários no Acre e em Mato Grosso no 2º turno

Restrições ao álcool começam à meia-noite no Acre e às 7h em Mato Grosso, no dia 25 de outubro.

A lei seca nas eleições voltará a valer no Acre durante o segundo turno, em 25 de outubro de 2026. Segundo portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas ficarão proibidos das 0h às 16h em todo o estado. A medida busca preservar a ordem durante a votação.

Em Mato Grosso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) também estabeleceu restrições para o segundo turno, mas em outro horário: das 7h às 16h. A portaria assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, Marcos Machado, busca evitar transtornos nos locais de votação.

A lei seca nas eleições é nacional?

Não há uma restrição única, com o mesmo horário, para todo o país. No Brasil, a expressão “lei seca” também é usada para medidas que limitam o álcool em situações específicas, como as eleições. As regras divulgadas para Acre e Mato Grosso mostram essa diferença: começam em horários distintos no dia da votação.

Como funciona a proibição no Acre?

No Acre, a portaria abrange tanto o comércio quanto o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos ou abertos ao público. A restrição inclui o fornecimento gratuito, a entrega por aplicativos e o comércio ambulante.

A regra alcança bares, restaurantes, supermercados, mercearias, lojas de conveniência e depósitos, além de vias e praças. De acordo com o TRE-AC, ela foi prevista para os dois turnos e retorna no segundo turno no mesmo horário aplicado à primeira votação.

O que é permitido em Mato Grosso?

Em Mato Grosso, o consumo dentro de residências não está sujeito à proibição, segundo a portaria descrita pelo MidiaNews. O veículo informa que a venda para consumo em outro local também fica fora da restrição.

A medida atinge o fornecimento de bebidas para consumo em estabelecimentos comerciais e locais públicos ou abertos ao público, inclusive quando gratuito. A FolhaMax descreve a proibição da comercialização de forma mais ampla; as fontes, portanto, divergem quanto ao alcance da regra sobre vendas.

O que acontece se a regra for descumprida?

No Acre, o descumprimento pode configurar crime de desobediência, conforme a portaria do TRE-AC. O documento também prevê apreensão de bebidas vendidas ou consumidas contra a regra e comunicação ao Ministério Público Eleitoral.

Em Mato Grosso, segundo o MidiaNews, a Justiça Eleitoral poderá ordenar diretamente ao responsável pelo estabelecimento que interrompa a conduta. As portarias dos dois estados foram adotadas para manter a tranquilidade durante a votação.

Foto de capa: Superior Electoral Court of Brazil/Wikimedia Commons (Public domain)