Material do Ministério da Saúde orienta comitês de ética e prevê teste de ferramenta de avaliação de riscos por seis meses.
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou um guia para orientar o uso de inteligência artificial em estudos científicos no Brasil. O material foi disponibilizado em 25 de setembro e busca dar mais segurança às pesquisas que usam dados e podem afetar participantes, grupos e comunidades.
Segundo a coordenadora da Inaep, Meiruze Freitas, a proposta é manter as pessoas que participam dos estudos no centro das decisões. O guia trata de temas como proteção de dados, transparência, vieses, discriminação, representatividade das bases de dados, supervisão humana e responsabilização.
Parâmetro para os comitês de ética
A análise de pesquisas com inteligência artificial já é feita pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), de acordo com a Inaep. Havia, porém, dúvidas específicas e diferentes níveis de experiência entre os comitês para lidar com essas questões.
O novo guia reúne os temas em um parâmetro comum de avaliação, sem retirar a autonomia dos CEPs. A expectativa é apoiar decisões mais consistentes, considerando as características de cada pesquisa.
Na elaboração, a Inaep informou ter considerado referências nacionais e internacionais sobre ética, governança e regulação de IA. Entre elas estão documentos da Organização Mundial da Saúde, da Unesco, dos governos do Canadá e da União Europeia, além de instituições da Austrália e do Reino Unido.
Ferramenta vai avaliar riscos
Além do guia, a Inaep criou a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos (Mariah). A ferramenta deve ajudar os CEPs a identificar e classificar riscos éticos relacionados ao uso da tecnologia.
De acordo com Meiruze Freitas, a matriz organiza uma avaliação sobre a forma de uso da IA, eventuais riscos ou falhas de proteção e as salvaguardas previstas pelos pesquisadores. As diretrizes também foram reunidas no chamado Caderno Referencial.
Consulta e teste inicial
O guia e o caderno ficarão disponíveis para consulta pública durante a fase inicial de aplicação. A Inaep informou que divulgará, em sua página, um formulário eletrônico para receber contribuições da sociedade.
Etapas informadas pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa.
- 25 de setembro25 de setembroguia disponibilizado
- fase inicialConsulta públicaformulário na página da Inaep
- seis mesesTeste da Mariahuso pelos CEPs
Paralelamente, os CEPs poderão utilizar e testar a Mariah por seis meses. Segundo a coordenadora, esse período servirá para verificar a objetividade das perguntas da matriz, a compreensão dos níveis de risco e a utilidade das medidas de proteção propostas.
Com informações de gov.br.
Foto de capa: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
