Comissão da Câmara vai examinar a aplicação das verbas destinadas à Secretaria Municipal de Saúde nos últimos cinco anos.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, instalou uma CPI para investigar emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde. A notícia da instalação foi publicada em 20 de outubro de 2026. O requerimento que deu origem à comissão cita dificuldades para obter informações sobre o uso das verbas e reclamações sobre o funcionamento da rede municipal de saúde.
A comissão terá cinco vereadores e será presidida por Sargento Mello Casal (PL). Também participarão Dr. Marcelo Condé (Avante), Pardal (União), Letícia Delgado (PT) e Vitinho (PSB). A Prefeitura informou que respeita a atuação independente da Câmara e responderá aos pedidos de informação.
O que são emendas parlamentares
Emendas parlamentares são indicações feitas por parlamentares para destinar recursos do orçamento público a finalidades específicas. Segundo o material de referência sobre o tema, elas podem ser apresentadas individualmente ou em conjunto e direcionar verbas para áreas como a saúde. Sua execução cabe ao poder público responsável pelo orçamento.
O que são emendas parlamentares impositivas
Emendas impositivas são aquelas cuja execução é obrigatória dentro das regras orçamentárias aplicáveis. Na esfera federal, esse modelo passou a valer para emendas individuais a partir da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, conforme o material de referência. A CPI de Juiz de Fora examinará as emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, sem investigar todos os gastos da Prefeitura.
O que a CPI da Saúde vai investigar
A CPI vai analisar a destinação, a gestão e a aplicação das emendas destinadas à saúde municipal nos últimos cinco anos. De acordo com a Câmara, o exame incluirá:
Dados da investigação sobre emendas destinadas à saúde em Juiz de Fora.
- cinco vereadoresComposição
- 15 diasDefinição das funçõesPrazo previsto
- cinco anosPeríodo sob análiseEmendas destinadas à saúde
- valores empenhados, liquidados e pagos;
- contratos, convênios, parcerias e compras;
- beneficiários, serviços e obras financiados;
- recursos não utilizados, cancelamentos e mudanças na destinação das verbas.
Os vereadores poderão pedir documentos, convocar gestores públicos, ouvir testemunhas e fazer inspeções. Essas medidas ficarão restritas aos recursos investigados pela comissão.
Qual é o prazo da CPI da Saúde
A previsão é definir as funções dos integrantes em até 15 dias e concluir os trabalhos em quatro meses, com possibilidade de prorrogação. Ao final, a CPI deverá apresentar um relatório com suas conclusões. Se encontrar irregularidades, poderá encaminhá-lo ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Poder Executivo.
Foto de capa: Rcandre/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
