Medidas defendidas por Márcio Bittar em 2021 ficaram fora da emenda aprovada; senador participa da elaboração do plano de Flávio Bolsonaro.
O senador Márcio Bittar (PL-AC), apontado como representante da Amazônia na elaboração do plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL), propôs em 2021 o congelamento do salário mínimo e a retirada da obrigação constitucional de gastos mínimos com saúde e educação. O histórico das propostas foi apresentado em reportagem do ICL Notícias publicada em 21 de outubro de 2026.
Bittar relatou versões da PEC Emergencial durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a reportagem, as medidas foram retiradas durante a negociação e não entraram na emenda constitucional aprovada. O vínculo atual do senador com a candidatura de Flávio Bolsonaro consta, de acordo com o ICL Notícias, no site do próprio parlamentar.
O que é o salário mínimo nacional
O salário mínimo é o menor valor que um empregador pode pagar legalmente a um trabalhador pelo trabalho realizado, conforme o material de referência sobre o tema. A proposta discutida em 2021 tratava do piso nacional, mas não estabelece o valor vigente em 2026 nem um valor para 2027.
O salário mínimo foi congelado na PEC Emergencial?
Não. Uma minuta apresentada por Bittar à cúpula do Congresso previa congelar o salário mínimo por dois anos, segundo reportagem do Valor Econômico citada pelo ICL Notícias. Isso suspenderia a recomposição do piso pela inflação, mas o senador recuou e a medida ficou fora da emenda aprovada.
Em 4 de março de 2021, durante uma sessão do Senado, Bittar criticou a indexação de valores na economia e disse que a proposta de desindexação havia sido retirada para permitir um acordo. A reportagem não informa qualquer decisão de congelar o salário mínimo em 2026 ou 2027.
O que mudaria nos gastos mínimos com saúde e educação?
A versão do texto de Bittar datada de 21 de fevereiro de 2021 retirava dispositivos constitucionais que obrigam União, estados e municípios a destinar parcelas mínimas de suas receitas à saúde e à educação, segundo o ICL Notícias. Com a mudança, os governos deixariam de ter essa obrigação constitucional.
Propostas retiradas da PEC e pisos educacionais citados na reportagem
- dois anosCongelamento do mínimoPrevisto em minuta, depois retirado
- 18%Piso federal da educaçãoDa receita de impostos da União
- 25%Piso estadual e municipalDas receitas de impostos para educação
Na educação, a Constituição determina a aplicação de pelo menos 18% da receita de impostos da União e 25% da receita de impostos de estados e municípios. A reportagem não apresenta os percentuais exigidos para a saúde. A retirada dos pisos enfrentou resistência no Congresso e também ficou fora da emenda aprovada, embora Bittar tenha mantido sua defesa da medida.
Foto de capa: Tomaz Silva / Agência Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)
