Projeto do PSD e do CDS-PP prevê cobrança por atendimentos, mas mantém o acesso a cuidados urgentes e vitais.
O PSD e o CDS-PP apresentaram novamente um projeto para restringir o acesso de estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal. A proposta busca alterar a Lei de Bases da Saúde e retoma uma iniciativa que perdeu validade após a convocação de eleições legislativas antecipadas.
Os partidos, que apoiam o governo português, defendem a cobrança dos cuidados prestados a pessoas em situação irregular ou não residentes no país. No texto, afirmam que a mudança pretende proteger os usuários do SNS e a sustentabilidade do sistema público. A proposta ainda não é lei.
O que prevê o projeto
Pela proposta, estrangeiros em situação de permanência regular continuariam entre os beneficiários do SNS. O texto também inclui pessoas em estada ou residência temporária em Portugal, nas condições descritas pelos partidos.
Para quem estiver em situação irregular ou não residir no país, o projeto prevê pagamento pelo atendimento ou apresentação de comprovante de cobertura dos custos, além dos documentos necessários à identificação e ao contato. Também propõe mecanismos para identificar quem deve pagar e cobrar os valores, inclusive com a possibilidade de exigir garantia ou pagamento antecipado.
Exceção para atendimentos urgentes
O projeto preserva o acesso a cuidados de saúde emergenciais ou urgentes e vitais para estrangeiros não residentes. Nesses casos, os partidos propõem que os comprovantes e demais documentos necessários possam ser apresentados depois do atendimento.
Segundo PSD e CDS-PP, uma versão anterior do projeto chegou a ser aprovada com apoio do Chega, mas perdeu validade após as eleições antecipadas. As mudanças agora apresentadas incluem uma previsão expressa de cobrança e regras para assegurar o pagamento.
Dados citados pelos partidos
Para justificar a proposta, as duas legendas citam um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, datado de 27 de novembro de 2024. De acordo com os números reproduzidos pelos partidos, cerca de 330 mil estrangeiros não residentes foram atendidos em serviços de urgência hospitalar do SNS entre 2021 e setembro de 2024; mais de 140 mil não tinham seguros ou acordos internacionais que cobrissem a assistência recebida.
Números de relatório reproduzidos por PSD e CDS-PP
- cerca de 330 milPessoas atendidasEstrangeiros não residentes
- mais de 140 milSem coberturaSem seguro ou acordo internacional
- 27 de novembro de 2024Data do relatórioRelatório citado pelos partidos
Os partidos atribuem o problema à legislação em vigor e ao acesso gratuito de pessoas que, segundo eles, se deslocam a Portugal para receber cuidados de saúde. Essa é a justificativa apresentada pelos autores do projeto, não uma conclusão estabelecida sobre todos os atendimentos mencionados.
Com informações de observador.pt.
Foto de capa: Joseolgon/Wikimedia Commons (CC0)
