Decisão dá 30 dias para o município restabelecer o fornecimento e apresentar informações sobre os repasses ao centro de reabilitação.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Ipatinga, em Minas Gerais, tome as medidas necessárias para restabelecer, em 30 dias, a entrega regular de órteses, próteses, cadeiras de rodas e outros equipamentos a usuários do SUS. A decisão, divulgada em 20 de outubro de 2026, atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O fornecimento é feito pelo Centro Especializado em Reabilitação Física e Visual (CER II), mantido pelo Unileste. Segundo a ação do MPMG, atrasos nos repasses municipais prejudicaram a compra dos equipamentos e ampliaram a espera dos pacientes. A dívida apontada pelo órgão chegou a R$ 5,4 milhões.
O que a Justiça determinou sobre as entregas pelo SUS
Além de restabelecer o fornecimento, Ipatinga terá de regularizar os pagamentos à União Brasileira de Educação Católica (UBEC), mantenedora do Unileste. A decisão também exige um cronograma para quitar a dívida e um plano para manter os próximos repasses em dia.
O município e a Secretaria Municipal de Saúde deverão entregar, no mesmo prazo de 30 dias, documentos sobre a execução do contrato, os pagamentos realizados e a movimentação dos recursos destinados ao serviço. A decisão não informa uma data específica para a normalização de cada tipo de equipamento.
Quem é atendido pelo centro de reabilitação de Ipatinga
O CER II atende usuários do SUS com deficiência física e visual e, segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Ipatinga, é referência para 87 municípios de oito microrregiões de saúde. O centro integra a rede do SUS voltada aos cuidados da pessoa com deficiência.
Entre os itens afetados estão órteses, próteses, cadeiras de rodas convencionais e motorizadas, cadeiras de banho e adaptações posturais. O material divulgado não traz orientações sobre cadastro ou solicitação desses equipamentos.
Quanto caiu o fornecimento de órteses, próteses e cadeiras de rodas
Dados do Departamento de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde apresentados na ação mostram forte redução no fornecimento no primeiro semestre de 2026. A fonte informa os números usados na comparação, mas não especifica o período a que correspondem os valores anteriores.
Dados apresentados na ação do Ministério Público de Minas Gerais
- 30 diasPrazo da decisãoPara medidas de retomada
- 95,3%Produção de equipamentosQueda informada na ação
- 98,9%Entrega de cadeirasQueda informada na ação
- 87Municípios atendidosÁrea de referência do CER II
| Equipamento | Número anterior informado | Número no primeiro semestre de 2026 |
|---|---|---|
| Órteses, próteses e equipamentos de apoio à locomoção | 3.042 | 144 |
| Cadeiras de rodas | 475 | 5 |
Segundo o MPMG, o fornecimento de cadeiras motorizadas e adaptações posturais chegou a ser interrompido. A Promotoria também pediu indenização por danos morais coletivos; esse pedido não equivale a uma condenação já determinada.
O que são recursos de tecnologia assistiva
Órteses, próteses e equipamentos de apoio podem integrar a tecnologia assistiva, conjunto de recursos e serviços voltados a facilitar atividades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Conforme o material de referência sobre o tema, esses recursos podem ser produzidos em série ou sob medida para favorecer a autonomia de quem os utiliza.
Foto de capa: HVL/Wikimedia Commons (CC BY 4.0)
