Leis, fiscalização e orçamento da saúde passam pelo Congresso e pelas assembleias legislativas.
Na eleição de 4 de outubro de 2026, os brasileiros escolherão deputados federais e estaduais. Os eleitos terão atribuições que afetam a saúde pública, da aprovação de leis à definição de recursos no orçamento.
A diferença está na esfera de atuação: deputados federais trabalham com temas da União, no Congresso Nacional, enquanto os estaduais atuam nas assembleias legislativas. Segundo o cientista político Leandro Peres de Oliveira, ambos podem legislar, fiscalizar o Executivo e participar das decisões orçamentárias.
Quem faz as regras da saúde
Na saúde, a União e os estados dividem competências. De acordo com Peres de Oliveira, o Congresso estabelece normas gerais, que podem ser complementadas pelas assembleias legislativas conforme as necessidades de cada estado.
O pesquisador explica que o SUS segue leis nacionais e recebe grande parte de seus recursos da União. Já os estados administram hospitais e serviços regionais de média e alta complexidade. Assim, decisões tomadas nas duas esferas alcançam partes diferentes da rede pública.
Como o orçamento entra nessa divisão
Deputados também votam o orçamento anual, que determina a distribuição de recursos entre áreas do poder público. Segundo Peres de Oliveira, eles podem apresentar emendas parlamentares destinadas a municípios e instituições, inclusive para obras e equipamentos de saúde.
A fiscalização do Executivo é outra atribuição dos parlamentares. Na Câmara dos Deputados, ela pode ocorrer por meio de comissões, pedidos de informação e comissões parlamentares de inquérito.
Como são escolhidos os deputados
A eleição para deputado federal e estadual usa o sistema proporcional. As vagas são distribuídas primeiro entre partidos e federações conforme o total de votos recebidos; depois, entre os candidatos de cada lista, de acordo com as regras eleitorais.
Dados sobre a escolha dos parlamentares federais e estaduais em 2026.
- 4 de outubroPrimeiro turnoEleição de deputados em 2026
- 513Deputados federaisAtuam na Câmara dos Deputados
- 136,5 milhõesVoto obrigatórioMais de 136,5 milhões de brasileiros
O eleitor pode votar em um candidato ou na legenda. Segundo Peres de Oliveira, a votação obtida pelo partido ou pela federação também influencia se um candidato bem votado conseguirá uma vaga.
Foto de capa: Wilson Dias/Agência Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)
