STF unificou licença-maternidade de mães biológicas e adotantes, com regra válida desde 23 de setembro de 2026.
STF unificou licença-maternidade de mães biológicas e adotantes, com regra válida desde 23 de setembro de 2026.
STF decide igualar a licença-maternidade de mães biológicas e adotivas para trabalhadoras da CLT e servidoras públicas.