STF prorroga suspensão de multas da NR-1 por 90 dias

Saúde em Família Foto: LecomteB/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) Saúde do trabalho Por Lucas Godoy · 25 de setembro de 2026

90 dias Em decisão divulgada em 25 de setembro de 2026, André Mendonça, do STF, prorrogou a suspensão de punições da NR-1.

A suspensão começou em junho

Foto: Beth Castelo from Rio de Janeiro, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0) Mendonça suspendeu as penalidades após questionamento da Confenen, que reúne sindicatos patronais.

O que exige a NR-1

Desde 26 de maio, empresas devem identificar riscos psicossociais ligados ao trabalho e adotar medidas de controle. Foto: Beth Castelo from Rio de Janeiro, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A norma cita riscos como

Sobrecarga Situações de assédio Falta de suporte no ambiente profissional

Riscos entram nos programas de prevenção

Foto: Beth Castelo from Rio de Janeiro, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0) Os estressores devem constar no PGR. Instituições dispensadas do programa devem considerá-los na Avaliação Ergonômica Preliminar.

Ministro apontou falta de definição

Ao suspender as punições, Mendonça avaliou que conceitos amplos e subjetivos poderiam contrariar princípios constitucionais. Foto: LecomteB/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Não há valor fixo para as multas

As penalidades seguem a tabela geral do Ministério do Trabalho e variam conforme porte da empresa, gravidade e número de empregados.

A suspensão é só das punições

Multas e outras sanções ficam suspensas temporariamente. As diretrizes da NR-1 sobre reconhecer e controlar riscos continuam previstas.

Governo e empresas podem negociar

Saúde em Família A expectativa é usar o prazo extra para buscar um acordo sobre a aplicação da norma. Não há confirmação de acordo ou mudança na NR-1. Foto: Beth Castelo from Rio de Janeiro, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0) Ler a reportagem completa