Multas na Espanha podem chegar a cerca de R$ 1 milhão

Saúde em Família Foto: P4K1T0/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) Proteção animal Por Lucas Godoy · 24 de setembro de 2026

A Lei 7/2023 está em vigor desde setembro de 2023 e define deveres e punições para tutores de cães e gatos na Espanha.

O valor depende da gravidade

R$ 1 milhão As multas por infrações graves podem chegar ao equivalente a cerca de R$ 1 milhão.

O que os tutores devem garantir

A lei exige higiene, saúde, alimentação adequada e espaço compatível com o porte, a raça e a espécie do animal.

Atendimento veterinário também é dever

Tutores devem cumprir tratamentos obrigatórios, buscar atendimento quando necessário e proteger o pet de agressões, perigos e desconfortos.

Condutas proibidas pela lei

Agressão e sofrimento sem justificativa Abandono ou confinamento inadequado Mutilação estética e eutanásia ilegal Experimentos e atividades proibidas

Exigências podem variar por região

Comunidades autônomas e municípios podem ter procedimentos próprios. Licenças, autorizações e registros variam conforme o local.

Há punições na legislação brasileira

A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção e multa por maus-tratos. Em 2020, a punição para maus-tratos a cães e gatos aumentou. Foto: P4K1T0/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Microchip ajuda a localizar o responsável

Saúde em Família Na Espanha, cães e gatos devem ter microchip e cadastro municipal atualizado. Ler a matéria