É muito comum que os médicos trabalhem em mais de um lugar ao mesmo tempo, principalmente no caso de profissionais que têm uma clínica particular, mas nesses casos existe um benefício que poucos conhecem: A restituição do INSS.
Como funciona a restituição do INSS?
O fato de muitos médicos contribuírem mais de uma vez ao INSS por trabalharem em várias empresas, gera o direito a receber um reembolso de parte desses valores.
Cada local de trabalho registra a contratação do profissional em sua carteira de trabalho e conforme a Lei 8212 de 1991, todo empregado deve contribuir com o INSS a partir de seu salário-contribuição, sendo essa contribuição obrigatória.
De acordo com o advogado e CEO da GRS – Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário, Dr. Samir Coelho, o problema acontece quando, pelo fato de ter mis de uma ocupação, o médico contribui mais do que deveria.
“Existe um limite máximo de contribuição estabelecido pela lei. Atualmente, o teto do INSS é de R$ 7.786,02. Isso significa que este é o salário máximo sobre o qual você precisa contribuir”.
“Como os médicos costumam trabalhar em mais de um lugar, podem acabar contribuindo acima desse limite, quando isso acontece o profissional tem direito a receber uma restituição”, explica.
Como saber se tenho direito?
Se você tem mais de um trabalho formal que realiza as contribuições ao INSS já é um forte candidato ao direito à restituição, no entanto, cada caso tem especificidades que precisam ser analisadas particularmente.
Por isso, é preciso consultar um advogado especializado para analisar a sua situação, identificar os valores a receber e dar início ao processo para recebê-los.
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FABIANO DE ABREU RODRIGUES
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